Contrato de Rateio
RESOLUÇÃO N°.006/2021 = APROVA CONTRATO RATEIO BIÊNIO 2021 / 2023.
Petrópolis, 04 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO N°.006/2021 = APROVA CONTRATO RATEIO BIÊNIO 2021 / 2023.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana – CIS-SERRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e com as disposições da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, RESOLVE:
Aprovar o contrato de rateio para o biênio 2021/2023, no valor de 0,05 (cinco centavos) através de desconto direto no FPM de cada município, conforme deliberado pela Assembléia Geral.
HINGO HAMES
Presidente do CIS-SERRA
ALOÍSIO BARBOSA DA SILVA FILHO
Presidente Técnico do CIS-SERRA
LEONARDO SARMENTO CHARLES
Secretário Executivo do CIS-SERRA
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:07F18A66
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 05/11/2021. Edição 3006
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