O Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-SERRA) liderou uma iniciativa crucial para fortalecer a capacidade dos servidores municipais na Região Serrana. Com a implementação da Lei 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação pública, tornou-se imperativo oferecer suporte e orientação adequados para garantir o cumprimento eficaz dessa legislação.

O curso, oferecido pelo CIS-SERRA nos dias 11 e 12 de março, sediado no Município de Cantagalo (RJ), sendo ministrado pelo Professor e Economista Dr. Jander Leal, vem em resposta à demanda por conhecimento especializado sobre os requisitos e procedimentos da nova lei. Servidores responsáveis por licitações e contratos, planejamentos, compras, entre outros setores em seus respectivos municípios, encontraram no curso uma oportunidade única de aprimoramento profissional e conformidade legal.

A Lei 14.133 representa um marco significativo no cenário das licitações públicas no Brasil, trazendo mudanças substanciais e modernizando os processos. Compreender os detalhes e as implicações dessa legislação é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade nas contratações realizadas pelos municípios.

O curso oferecido pelo CIS-SERRA abordou uma variedade de tópicos essenciais, incluindo os princípios fundamentais da nova lei, os procedimentos licitatórios, estudos técnicos preliminares, credenciamentos, as modalidades de licitação, os instrumentos contratuais, entre vários outros assuntos. Além disso, foram discutidos casos práticos e exemplos concretos, proporcionando aos participantes uma compreensão abrangente e aplicável dos conceitos apresentados.

Participaram do curso representantes dos municípios de Petrópolis, Cantagalo, Bom Jardim, Macuco, Santa Maria Madalena, Carmo, Trajano de Moraes e Cordeiro.

A iniciativa do CIS-SERRA destaca-se como um exemplo de cooperação e capacitação regional, promovendo o fortalecimento das administrações municipais e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população. Ao investir no conhecimento e na qualificação dos gestores e servidores dos municípios, o consórcio contribui para o desenvolvimento sustentável e o aperfeiçoamento contínuo das práticas de gestão pública na região.